O tributarista Leonardo Manzan informa que o hidrogênio vem ganhando protagonismo como vetor energético estratégico, sobretudo em aplicações industriais que visam à descarbonização e à modernização de processos produtivos. Apesar disso, a tributação do hidrogênio utilizado como insumo industrial ainda enfrenta obstáculos jurídicos e carece de normatização específica no Brasil.
Esse cenário de indefinição tributária afeta diretamente a competitividade do hidrogênio frente a outros combustíveis e insumos, sobretudo em setores como siderurgia, fertilizantes, refino de petróleo e transporte de longa distância. A ausência de um regime fiscal diferenciado e a dificuldade de enquadramento nas legislações vigentes limitam seu potencial de expansão em larga escala.
Desafios no enquadramento e aproveitamento de créditos fiscais da adoção do hidrogênio como insumo industrial
Uma das principais barreiras enfrentadas por empresas que desejam adotar o hidrogênio como insumo industrial é a incerteza quanto ao seu enquadramento tributário. De acordo com especialistas, ainda há dúvidas sobre a aplicação de alíquotas de ICMS, PIS e Cofins, especialmente nas etapas de produção, distribuição e uso final. Leonardo Manzan frisa que essa indefinição compromete o planejamento tributário e a previsibilidade dos investimentos.
Outro ponto sensível é a apuração de créditos fiscais. A depender da classificação do hidrogênio como insumo essencial ou não essencial, pode haver restrição à tomada de créditos, em especial nas contribuições sociais. Essa limitação reduz a atratividade econômica do uso do hidrogênio em substituição a fontes fósseis, justamente em um momento em que a indústria busca soluções mais sustentáveis e alinhadas com compromissos climáticos.
A ausência de incentivos fiscais e a necessidade de política pública setorial
Atualmente, não há uma política nacional consolidada de incentivos fiscais voltada à cadeia do hidrogênio. Diferentemente do que ocorre com a energia solar ou eólica, o hidrogênio ainda não possui um arcabouço jurídico que o reconheça como componente estratégico da transição energética. Leonardo Manzan aponta que essa lacuna compromete a viabilidade de projetos industriais que demandam escala e segurança regulatória.
Somado a isso, a importação de equipamentos específicos para a produção de hidrogênio, como eletrolisadores e células de combustível, ainda sofre com a alta carga tributária, o que dificulta a nacionalização de tecnologias e a inserção do Brasil em cadeias globais de valor energético. A falta de isenção ou suspensão de tributos na aquisição desses bens representa um entrave técnico e financeiro para os agentes econômicos interessados em atuar nesse segmento.
Oportunidades com a reforma tributária e possíveis regimes especiais
A reforma tributária em curso no Brasil abre espaço para a criação de regimes diferenciados para insumos estratégicos e tecnologias sustentáveis. De acordo com Leonardo Manzan, é possível que a legislação venha a contemplar o hidrogênio em uma das exceções à regra geral, permitindo o uso de alíquotas reduzidas, isenção ou regimes de créditos presumidos para determinados setores industriais.
Outra possibilidade é a instituição de programas específicos no âmbito do Imposto Seletivo, voltados à desoneração de insumos energéticos menos poluentes. Caso o hidrogênio seja reconhecido como alternativa ambientalmente superior, pode ser beneficiado por um tratamento tributário mais vantajoso, como ocorre em alguns países europeus. Para isso, será fundamental o engajamento entre setor produtivo, academia e governo na formulação de políticas públicas integradas.
Perspectivas de harmonização regulatória e inserção internacional
Com o crescimento do mercado global de hidrogênio e a celebração de acordos internacionais para sua produção e exportação, o Brasil terá que harmonizar sua regulação tributária com padrões adotados por parceiros comerciais. A conformidade fiscal será determinante para o posicionamento competitivo das empresas brasileiras no fornecimento de hidrogênio verde para mercados exigentes como União Europeia, Japão e Estados Unidos.
Leonardo Manzan comenta que a previsibilidade tributária, associada à segurança jurídica e à estabilidade regulatória, será elemento decisivo para atrair capital estrangeiro e viabilizar projetos de grande escala. Portanto, o avanço de medidas normativas sobre a tributação do hidrogênio como insumo industrial representa não apenas um ajuste técnico, mas um passo estratégico rumo à transição energética e à reindustrialização verde do país.
Autor: Todd C. Cooper
