A Fundação de Ação Social de Curitiba abriu, em maio de 2026, um chamamento público para credenciar empresas privadas interessadas em prestar serviços de acolhimento institucional a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, formalizada pelo Chamamento Público 01/2026, vai além de um procedimento burocrático: ela revela como o município está reposicionando sua estratégia de proteção social para a população com 60 anos ou mais, ampliando a rede de cuidado por meio da parceria com o setor privado. Neste artigo, você vai entender o que esse processo representa, quem pode participar, quais critérios orientam o atendimento e por que essa política pública merece atenção de gestores, cuidadores e famílias.
O Que é o Chamamento Público 01/2026 da FAS
O chamamento público é o instrumento pelo qual o poder público seleciona e habilita organizações ou empresas para executar serviços de interesse social. No caso da Fundação de Ação Social de Curitiba, o objetivo é credenciar empresas para atuar no Serviço de Acolhimento Institucional destinado a pessoas idosas de ambos os sexos com idade igual ou superior a 60 anos, que apresentem algum grau de dependência para as atividades cotidianas.
Diferente de um processo licitatório convencional, o chamamento público não seleciona um único fornecedor. Ele cria um cadastro de empresas aptas a receber encaminhamentos da própria FAS, conforme a disponibilidade de vagas e o perfil de cada pessoa a ser acolhida. Isso garante maior flexibilidade e capilaridade na oferta de serviços, especialmente importante em uma cidade do porte de Curitiba, com uma população idosa crescente e demandas diversificadas de cuidado.
A Vulnerabilidade que Justifica o Serviço
Nem todas as famílias têm condições de cuidar de um familiar idoso com grau elevado de dependência. Limitações financeiras, ausência de espaço adequado, falta de qualificação técnica e, em casos mais graves, contextos de violência doméstica ou negligência tornam o acolhimento institucional uma necessidade real e urgente.
O diretor de Proteção Social Especial da FAS, Jefferson Portugal Marchiorato, destaca que o serviço atende pessoas que não têm condições de permanecer com suas famílias, incluindo situações de maus-tratos, abandono e população em situação de rua. Esse recorte é fundamental para compreender a dimensão social da iniciativa. Não se trata de substituir o cuidado familiar, mas de garantir dignidade a quem foi privado dele.
Os encaminhamentos para as instituições credenciadas não ocorrem de forma direta ou espontânea. Toda inclusão passa por avaliação técnica das equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, os Creas, e é gerenciada pela Central de Regulação de Vagas da FAS. Esse fluxo protege tanto os usuários quanto as empresas, assegurando que os atendimentos sejam tecnicamente fundamentados.
Os Graus de Dependência Como Critério Estruturante
Um dos aspectos mais relevantes do chamamento é a adoção da Resolução da Diretoria Colegiada nº 502/2021 da Anvisa como base de classificação das pessoas atendidas. Essa normativa estabelece três graus de dependência que determinam o tipo de estrutura, a composição da equipe e a intensidade dos cuidados necessários em cada instituição.
O primeiro grau contempla idosos independentes que, mesmo com o uso de equipamentos de apoio como bengalas ou andadores, conseguem realizar sozinhos as principais atividades do dia a dia. O segundo grau abrange aqueles que necessitam de auxílio em até três atividades de autocuidado, como alimentação, mobilidade ou higiene, mas sem comprometimento cognitivo significativo. O terceiro e mais complexo grau é destinado a idosos que dependem de assistência integral em todas as atividades ou que apresentam comprometimento cognitivo importante, como quadros avançados de demência.
Essa classificação não é meramente técnica. Ela orienta decisões práticas de enorme impacto: a quantidade de profissionais por turno, a necessidade de infraestrutura específica, o tipo de equipamento disponível e o modelo de gestão do cuidado. Empresas que pretendem participar do credenciamento precisam demonstrar capacidade de atendimento compatível com pelo menos um desses graus.
Por Que Isso Importa para o Futuro da Assistência Social em Curitiba
O envelhecimento populacional brasileiro é uma realidade irreversível. Curitiba, como metrópole com índices elevados de desenvolvimento humano, convive com uma população idosa expressiva e com expectativa de vida crescente. Ao mesmo tempo, as redes de proteção familiar se tornam mais frágeis com as transformações no mercado de trabalho, na mobilidade urbana e nos arranjos domésticos contemporâneos.
Nesse cenário, a estruturação de um cadastro formal de empresas habilitadas para o acolhimento institucional representa um avanço concreto na governança da assistência social municipal. Mais do que ampliar vagas, o processo estabelece padrões mínimos de qualidade, define responsabilidades e cria um canal regulado entre o poder público e os prestadores privados de serviço.
Para as empresas do setor, trata-se de uma oportunidade legítima de atuar com segurança jurídica em um mercado que tende a crescer. Para as famílias e para os próprios idosos, significa a possibilidade de acesso a cuidado qualificado em momentos de extrema fragilidade. E para a cidade, reflete a compreensão de que políticas públicas eficazes exigem parcerias bem regulamentadas.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
