O ITCMD costuma pesar mais quando a família não planeja a sucessão, esclarece o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel

Pauline Bellier
Pauline Bellier
Rodrigo Gonçalves Pimentel

A herança de uma pessoa passa por um imposto estadual cobrado sobre a transmissão dos bens, o ITCMD. Para o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, especializado em estruturação patrimonial internacional, os erros em torno desse tributo quase sempre nascem da falta de conversa antes da sucessão, e não da lei em si. Famílias empresárias costumam tropeçar nos mesmos pontos, e conhecê-los ajuda a evitar surpresas na hora da partilha.

Primeiro erro: tratar o imposto como detalhe de fim de inventário

Muita gente só descobre o ITCMD quando o inventário, o processo que organiza a partilha dos bens de quem faleceu, já está aberto, e então o tributo aparece como uma conta a pagar com urgência. O imposto incide sobre a transmissão de bens e direitos por herança ou doação, e as regras de cálculo e de pagamento variam conforme o estado, por isso nenhuma estimativa feita de memória deve guiar a decisão da família.

Conforme explica Rodrigo Gonçalves Pimentel, deixar a questão para o fim faz o herdeiro negociar sob pressão, muitas vezes vendendo um bem às pressas para obter dinheiro. Quando o tributo entra no planejamento desde cedo, a família consegue prever quanto de liquidez será necessário e de onde ela virá, sem desmontar a empresa. A previsão não elimina a cobrança, apenas tira o improviso da equação.

Segundo erro: achar que a holding familiar resolve o tributo sozinha

Outro equívoco comum é supor que criar uma holding familiar, empresa que concentra a participação dos sócios no patrimônio da família, dispensa qualquer atenção ao imposto. A estrutura organiza a titularidade dos bens e facilita a transferência das quotas, mas a transmissão continua sujeita à tributação, na forma que a legislação do estado determinar.

Na análise de Rodrigo Gonçalves Pimentel, a holding funciona como instrumento de organização, e o benefício real está em ordenar quem decide, quem recebe e como cada herdeiro entra. Quem a monta apenas para fugir de imposto costuma descobrir que o desenho não se sustenta, porque o planejamento patrimonial precisa ter finalidade e coerência. Sem governança, a estrutura vira só uma camada a mais de burocracia.

Terceiro erro: ignorar a doação em vida e o limite da legítima

A doação de quotas ainda em vida é um caminho conhecido de planejamento, e ela também gera incidência do imposto. Na avaliação do advogado Sideni Soncini Pimentel, integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados, em regra, quem doa precisa respeitar a legítima, a parte da herança reservada por lei aos herdeiros necessários, que limita o quanto o titular pode destinar livremente. Passar do limite abre espaço para disputa judicial entre os filhos.

Para quem planeja a sucessão, a conversa sobre a doação precisa incluir o impacto tributário e a igualdade entre os herdeiros, para que ninguém se sinta prejudicado depois. A doação em vida tem de respeitar a legítima, porque ela limita o quanto o planejamento pode redistribuir e influencia o imposto devido.

Planejamento tem data, e quanto mais cedo a família organiza a sucessão, mais opções ela mantém. Sideni Soncini Pimentel, advogado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados, observa que a antecipação permite comparar caminhos como doação, holding e testamento sem a pressão de um prazo correndo. Quando a conversa só começa depois do falecimento, o espaço de escolha encolhe e o imposto passa a ser tratado como urgência, e não como parte de uma estratégia pensada com calma pela família. ## Quarto erro: separar o planejamento patrimonial da realidade da empresa

O último erro é montar a sucessão pensando só nos bens e esquecendo que a empresa precisa continuar funcionando. Se o caixa da companhia é a única fonte para pagar o tributo, a retirada de recursos pode comprometer o capital de giro e a capacidade de investir, justamente quando a transição de comando já exige atenção redobrada.

De acordo com Rodrigo Gonçalves Pimentel, o ideal é que o plano sucessório trate a liquidez da família como parte da estratégia, e não como consequência. O plano pode envolver reservas, escolha dos bens que serão transferidos primeiro e calendário combinado entre os herdeiros. Em empresas familiares, a pergunta prática é simples: se o fundador faltasse amanhã, haveria recursos organizados para pagar o que a transmissão exige sem comprometer a operação?

Responder a essa pergunta com antecedência é o que diferencia uma sucessão tranquila de uma negociada na urgência, quando as decisões acabam tomadas sob pressão e sem comparar alternativas. Como o ITCMD varia conforme a legislação local e pode mudar, qualquer decisão deve ser confirmada com um profissional que conheça as regras do estado em que os bens estão.

Sobre os especialistas

Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.

Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.

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